Você está visualizando atualmente Governo de Sergipe realiza pagamento do piso da enfermagem em conformidade com o STF e Ministério da Saúde
Governo de Sergipe realiza pagamento do piso da enfermagem em conformidade com o STF e Ministério da Saúde

Governo de Sergipe realiza pagamento do piso da enfermagem em conformidade com o STF e Ministério da Saúde

Nesta quinta-feira, 28 de setembro, o Governo de Sergipe, em cooperação com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu início ao aguardado pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Este pagamento, no valor total de R$ 13 milhões, é um marco significativo para os profissionais da área de saúde no estado.

O montante de R$ 13 milhões foi repassado pelo Ministério da Saúde e abrange retroativos a partir de maio deste ano para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem/parteiros que atuam tanto na rede própria quanto em entidades filantrópicas.

O governador Fábio Mitidieri enfatizou o compromisso da gestão estadual em seguir estritamente os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). Ele declarou: “Reconhecemos a importância de garantir salários justos e adequados para os profissionais da enfermagem e vamos cumprir o que determina o STF.”

De acordo com a decisão do STF, o valor do piso salarial varia de acordo com a carga horária semanal de trabalho. Para uma carga horária de 44 horas semanais, o valor é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem/parteiros. Esses valores são proporcionais para cargas horárias menores, conforme especificado pelo STF.

O Estado de Sergipe recebeu R$ 13 milhões da União para o pagamento, distribuídos entre a rede própria e entidades filantrópicas, de acordo com a Portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. A documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem em Sergipe foi encaminhada ao Ministério da Saúde, sendo que 5.126 deles foram autorizados a receber a complementação do Piso da Enfermagem até o momento.

Para garantir a transparência do processo, os nomes dos profissionais autorizados a receber o pagamento estarão disponíveis nos sites da Sead e da SES a partir de hoje.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, explicou que uma portaria foi publicada para viabilizar o repasse dos recursos e que estão sendo tomadas medidas para acomodar aqueles com duplo vínculo. Ela enfatizou que alguns servidores receberão os valores com inconsistências, mas que esses problemas já estão sendo abordados junto ao Ministério da Saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, confirmou o compromisso do governo em assegurar que todos os profissionais elegíveis receberão os retroativos referentes a maio. Ele destacou que o Ministério da Saúde garantiu a retroatividade.

Quanto aos pagamentos dos meses seguintes, o governo aguarda a chegada de novos recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.

Para mais informações, os servidores podem consultar a Secretaria de Estado da Saúde ou os números de telefone fornecidos nos respectivos comunicados.

Legislação Relacionada ao Pagamento do Piso da Enfermagem:

  • Lei Nacional do Piso Salarial da Enfermagem nº 14.434
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade STF nº 7.222
  • Portaria do Ministério da Saúde nº 1.135
  • Cartilha Piso Nacional da Enfermagem
  • Lei Estadual do Piso da Enfermagem nº 9.265
  • Portaria conjunta SEAD/SES nº 01/2023

A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://economia24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei. 

Economia 24h
Notícias e Análises Financeiras em Tempo Real

Instagram