A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal nesta data. No entanto, esse valor representa uma queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, quando se desconta a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desempenho Acumulado no Ano: No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação atingiu um pouco mais de R$ 1,6 trilhão. O Ministério da Fazenda relata um acréscimo de 0,64% nesse montante, considerando a inflação no período.
Receitas Administradas pela Receita Federal: Olhando especificamente para as Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação atingiu R$ 2,09 trilhões, registrando um acréscimo real de 6,64% quando se leva em conta o IPCA.
Causas da Queda: Segundo o Ministério da Fazenda, a queda na arrecadação pode ser explicada principalmente por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Fazenda enfatiza que, quando se desconsideram esses fatores, o crescimento real seria de 3,49% na arrecadação no período acumulado e de 0,31% na arrecadação em setembro.
Destaque para PIS/Pasep e Cofins: É notável o desempenho positivo no que se refere à arrecadação conjunta do PIS/Pasep e Cofins, que atingiu R$ 36,78 bilhões, representando um crescimento real de 7,71%. Esse resultado se deve a um aumento real de 3,60% no volume de vendas e de 0,90% no volume de serviços, conforme apontado pela Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além das mudanças na tributação de combustíveis.
Outras Áreas com Crescimento Notável: O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) de residentes no exterior apresentou uma arrecadação de R$ 4,93 bilhões, registrando um crescimento real de 32,96%. Esse desempenho se deve a acréscimos em itens como Juros e Comissões em Geral, Juros sobre Capital Próprio e Royalties e Assistência Técnica.
Receita Previdenciária e Outras Receitas Administradas: A Receita Previdenciária alcançou R$ 49 bilhões, com um crescimento real de 1,97%, impulsionado por um aumento real de 8,30% na massa salarial. Além disso, houve um aumento de 32% nas compensações tributárias de débitos de receita previdenciária devido à Lei 13.670/18. Outras receitas administradas pela Receita Federal atingiram R$ 3,15 bilhões, com um acréscimo real de 14,25%, resultado principalmente do aumento na arrecadação da Code-Remessas ao Exterior e do programa de redução de litigiosidade.
Rendimentos do Trabalho e Receita Previdenciária Total: Finalmente, o IRRF sobre rendimentos do trabalho arrecadou R$ 142,5 bilhões, representando um crescimento real de 5,37%. Esse resultado está relacionado ao aumento real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), combinado com a diminuição no item Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (-6,27%). A Receita Previdenciária totalizou R$ 437,23 bilhões, com crescimento real de 5,67%, impulsionado por um crescimento real de 8,76% na massa salarial e compensações tributárias relacionadas à Lei 13.670/18.
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