Os estados brasileiros estão adotando uma estratégia inovadora para estimular o turismo e aumentar o consumo de visitantes estrangeiros em suas regiões. Em uma reunião histórica realizada nesta sexta-feira, 29 de setembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro. Essa proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras feitas por turistas de outros países.
Conhecidos internacionalmente como “tax free,” programas de devolução de impostos são práticas adotadas em diversos países para reembolsar viajantes estrangeiros que fazem compras durante sua estadia. Geralmente, esse reembolso é efetuado por meio de crédito na fatura do cartão de crédito do turista após sua solicitação. Os governos que implementam essa medida argumentam que o aumento do consumo por parte dos visitantes compensa a renúncia fiscal.
Além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também manifestaram sua intenção de instituir programas “tax free.” De acordo com a proposta aprovada, as compras realizadas por turistas estrangeiros serão equiparadas a incentivos do ICMS para exportações.
A legislação tributária brasileira determina que a arrecadação do ICMS seja de competência dos estados e do Distrito Federal. Como o ICMS é um dos tributos que mais impactam o consumo, a implementação de programas de isenção, como os agora aprovados, deve ser realizada a nível estadual, diferentemente de outros países onde tais programas são de responsabilidade dos governos federais.
Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises aponta para um aumento significativo no consumo de turistas estrangeiros com a implementação de programas “tax free” no Brasil. Segundo o estudo, o gasto médio com compras pessoais e para acompanhantes aumentaria de US$ 542,90 para US$ 665,50 com a devolução de impostos.
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