Aprovada recentemente pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária está prestes a transformar a forma como os brasileiros lidam com o consumo. Ao retornar à Câmara para nova votação, a proposta visa simplificar a tributação sobre produtos e serviços, gerando impactos notáveis em áreas cruciais.
1. Cesta Básica: A tributação da cesta básica, tema controverso na Câmara, passou por ajustes no Senado. Duas listas foram criadas, sendo a primeira destinada ao combate à fome, com alíquota zero e a possibilidade de regionalização. A segunda, uma cesta básica estendida, terá alíquota reduzida e cashback para famílias de baixa renda. A mudança busca equilibrar os impactos nos preços, mas a estimativa final permanece incerta.
2. Remédios: A reforma estabelece uma redução de 60% na alíquota para medicamentos e produtos de cuidados à saúde menstrual. Especialistas apontam que, devido às legislações específicas para medicamentos genéricos, os impactos nos preços podem ser limitados.
3. Combustíveis: Um regime tributário diferenciado para combustíveis e lubrificantes está previsto, com a introdução do Imposto Seletivo. O impacto nos preços finais é incerto, pois muitos detalhes dependem de leis complementares e concessão de créditos tributários.
4. Veículos: O IPVA passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, tornando-se progressivo conforme o impacto ambiental. A inclusão de taxistas e pessoas com deficiência e autismo na alíquota zero foi acatada. Controvérsias surgiram com a prorrogação do incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A reforma tributária, ao promover mudanças significativas em setores-chave, reacende debates sobre seus reais impactos na vida cotidiana dos brasileiros. O desfecho final dependerá da votação na Câmara e das regulamentações subsequentes.
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