Em uma decisão favorável aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira verde para o próximo mês de dezembro. Essa medida isenta todos os consumidores ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de taxas adicionais na conta de luz.
Desde o termo da bandeira de escassez hídrica em meados de abril de 2022, os consumidores desfrutam da ausência dessas taxas. Na época, a escolha pela bandeira verde foi baseada nas condições projetadas de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas atingindo uma média de 87% no início do período seco.
A não instituição das outras bandeiras neste momento evita o reflexo do reajuste de até 64% nas bandeiras tarifárias, aprovado pela Aneel em junho de 2022. Esse aumento, segundo a agência reguladora, foi uma resposta à inflação e ao aumento do custo das usinas termelétricas , influenciado pelo encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel propôs uma consulta pública para reduzir as bandeiras tarifárias em até 36,9%. Essa iniciativa se baseia em três fatores: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar, e queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.
As bandeiras tarifárias, inovações pela Aneel em 2015, refletem as variações de custos da geração de energia elétrica. Quando a conta de luz é calculada sob a bandeira verde, não há acréscimos. No entanto, as bandeiras vermelhas ou amarelas resultaram em acréscimos que variam de R$ 2.989 (bandeira amarela) a R$ 9.795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período da bandeira de escassez hídrica, os consumidores pagaram R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
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