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Aneel mantém bandeira verde na conta de luz para dezembro, isentando consumidores de taxas extras

Aneel mantém bandeira verde na conta de luz para dezembro, isentando consumidores de taxas extras

Em uma decisão favorável aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira verde para o próximo mês de dezembro. Essa medida isenta todos os consumidores ligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de taxas adicionais na conta de luz.

Desde o termo da bandeira de escassez hídrica em meados de abril de 2022, os consumidores desfrutam da ausência dessas taxas. Na época, a escolha pela bandeira verde foi baseada nas condições projetadas de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas atingindo uma média de 87% no início do período seco.

A não instituição das outras bandeiras neste momento evita o reflexo do reajuste de até 64% nas bandeiras tarifárias, aprovado pela Aneel em junho de 2022. Esse aumento, segundo a agência reguladora, foi uma resposta à inflação e ao aumento do custo das usinas termelétricas , influenciado pelo encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel propôs uma consulta pública para reduzir as bandeiras tarifárias em até 36,9%. Essa iniciativa se baseia em três fatores: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar, e queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias, inovações pela Aneel em 2015, refletem as variações de custos da geração de energia elétrica. Quando a conta de luz é calculada sob a bandeira verde, não há acréscimos. No entanto, as bandeiras vermelhas ou amarelas resultaram em acréscimos que variam de R$ 2.989 (bandeira amarela) a R$ 9.795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período da bandeira de escassez hídrica, os consumidores pagaram R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

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